Este Termo regula a contratação dos serviços de internet fornecidos pela Nave Internet.
1. Objeto
O presente termo tem como objeto a prestação de serviço de acesso à internet banda larga via fibra óptica, conforme plano contratado pelo cliente.
2. Plano Contratado
O cliente declara estar ciente das características técnicas, velocidade, valor mensal e condições do plano escolhido.
A prestação do serviço está condicionada à viabilidade técnica no local da instalação.
3. Instalação
A instalação será realizada após confirmação de viabilidade técnica.
O cliente deverá garantir acesso ao local e às condições necessárias para execução do serviço.
4. Pagamento
O pagamento deverá ser realizado até a data de vencimento acordada.
O atraso poderá resultar em:
• Suspensão temporária do serviço
• Cobrança de encargos conforme contrato
• Cancelamento em caso de inadimplência prolongada
5. Equipamentos
Equipamentos fornecidos poderão ser cedidos em regime de comodato.
O cliente compromete-se a:
• Utilizar corretamente os equipamentos
• Não realizar modificações técnicas
• Devolver os equipamentos em caso de cancelamento
6. Uso Adequado do Serviço
O cliente compromete-se a utilizar o serviço de forma legal, não praticando atividades ilícitas ou que violem a legislação vigente.
7. Proteção de Dados (LGPD)
A Nave Internet compromete-se a tratar os dados pessoais do cliente em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
8. Fidelidade
Caso o plano contratado possua período de fidelidade, as condições estarão descritas no contrato individual firmado com o cliente.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza – CE para dirimir eventuais conflitos relacionados a este termo.
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